"Sub Judice",
"Litis Decisio", "Actio Negatoria", são algumas das
palavras em latim utilizadas na comunicação entre advogados e juízes através de
atas e processos empoeirados do judiciário. O meio jurídico, na maioria das
vezes, abusa dos verbetes latinos e cria uma comunicação paralela entre os
juristas, o que deixa o interessado no resultado dos processos, o cidadão, à
margem da discussão.
A justiça já vem abolindo alguns termos
em latim, mas nem sempre se encontram sinônimos na língua portuguesa que tenham
o mesmo sentido. “Há uma tendência muito forte dos tribunais em abolir o latim,
quando possível”, explica o advogado Gildásio Moraes. O termo “Ad-judictia” é
um exemplo da impossibilidade da conversão. A palavra não tem tradução no
português, e é usada para comunicar ao juiz que o indivíduo deu a seu advogado
o aval de procurador, podendo representá-lo em diversas causas. Já a palavra
“Data Vênia”, uma das mais usadas, poderia ser somente “com licença”, “com a
permissão”, mas ainda encontra resistência.
Com mais de meio século de experiência,
Moraes diz ter tido aulas de latim na época em que ainda cursava o antigo
ensino científico, e condena o uso em excesso dos termos estrangeiros. “Na
nossa lei o uso de palavras estrangeiras é proibido nos processos”, alerta.
A utilização da Língua Mãe é tão
frequente que até quem não tem formação em Direito acaba aprendendo as
palavras. É o caso do funcionário do posto do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT), Washington Luiz de Santana. O atendente forneceu 13 das três palavras
latinas usadas neste texto em poucos minutos, sinal de sua intimidade forçada
com o idioma quase extinto. No seu dia-a-dia no tribunal, Washington está
sempre auxiliando uma ou outra pessoa que seja parte de processos, que não
entendem o que está escrito nos documentos. O atendente vê com indignação o uso
excessivo dos verbetes: “necessitamos incluir na pauta da reforma jurídica a
mudança na forma como são redigidas as atas e processos para que o cidadão
saiba sobre o que está reivindicando, diz”.
Já o juiz da 19º Região do Estado de
Alagoas, Pedro Inácio da Silva, explica -em artigo publicado no site desse
mesmo tribunal- porque as palavras ainda são usadas: "Sabemos o quanto é
difícil redigir peças judiciais em linguagem acessível às pessoas comuns, pois
o uso da técnica legitima o emprego de vocábulos e expressões cujo sentido
escapa à maioria das pessoas", diz o juiz, que também é Presidente da
Academia Alagoana de Letras.
Advogados mais novos não redigem um
texto sem o auxílio de um dicionário de latim; é o “Vade Mecum”, livro criado
para ser utilizado no dia-a-dia forense e acadêmico.
Nele se encontra grande quantidade de
conteúdo jurídico. Estão inclusos diversas leis, decretos e resoluções,
inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Há ainda Legislação de Direito
Ambiental, Legislação de Direito Administrativo, Legislação de Direito
Previdenciário e Legislação de Direito Internacional; Modelos de Contratos e
Petições; Principais Prazos na Legislação Pátria; Expressões em Latim;
Dicionário Jurídico; Dicionário da Língua Portuguesa e tabela de honorários
advocatícios.
A justificativa mais lógica pelo uso da
língua é o fato de que boa parte das leis que conhecemos hoje tem origem da
Roma antiga. Naquele tempo, o latim e o grego eram como o inglês e o espanhol
hoje, sendo indispensável o seu domínio. O antropólogo e teólogo Sebastião
Heber esclarece que, para conhecer o sentido dos termos latinos não é uma
questão de apenas decorar as palavras e o que elas significam, mas de estudar
um pouco esse idioma já que se trata de uma língua técnica para essa área.
“Usamos termos em inglês para vários setores: computação, aviação, Medicina
etc, pois eles são mais práticos e universais para exprimirem ordens de
comando, do mesmo modo no direito”, conclui Heber.
Volta das missas em
latim – Em 2007, o Papa Bento XVI deu o direito aos padres de
facultarem o uso do Latim nas missas. A decisão não é nova, já que a discussão
vem desde o Concílio Vaticano II, que teve início no ano de 1962 no papado de
João XXIII, e terminada em 1965, durante o papado de Paulo VI. Nestes três anos
se discutiu e regulamentou temas pertinentes à Igreja Católica, inclusive o direito
dos padres de realizarem cultos católicos na língua de seu povo, não impedindo
que o latim continuasse sendo usado nas igrejas. “O padre que quiser pode
celebrar a missa em latim, só que se deve ter bom senso. “A missa em português
muitas vezes já é difícil de ser entendida, imagine em latim”, complementa o
teólogo.
