17 abril, 2012

ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL É DISCUTIDO EM SERGIPE


Representantes de Ongs de proteção animal e advogados  estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do estado

A convite das Ongs de proteção animal do estado de Sergipe, as advogadas da ONG Terra Verde Viva Ana Rita Tavares e Oberta Minéa estiveram em Aracaju para participar do Seminário da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, com o objetivo de elaborar o  anteprojeto do novo código.

Ana Rita Tavares (à esquerda) Emanoel Cacho e Oberta Minea

“Participamos contribuindo para a construção do novo código penal, sugerindo a permanência da criminalização das condutas agressivas contra os animais”, disse Ana Rita Tavares, que defende a manutenção da pena restritiva de liberdade (detenção ou reclusão) mais multa e, também a título de penalidade para condenados, que ainda sejam submetidos a um processo educativo, assistindo a vídeos de sensibilização e palestras. 

Ana Rita Tavares e o presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Luís Carlos Gonçalves

O evento aconteceu no dia 13 de abril no Tribunal de Justiça do estado e reuniu, além das advogadas baianas, representantes de ONGS e do Direito, a exemplo de Nazaré Moraes, da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa), e dos advogados Emanoel Cacho e Marcelo Leonardo, integrantes da Subcomissão da Legislação Extravagante que integra a Comissão de Reforma do Código Penal. Nadson Costa também esteve presente e representou a OAB - SE.  

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05 abril, 2012

POLÍCIA MILITAR E ENTIDADES DE DEFESA DOS ANIMAIS DEVEM FIRMAR PARCERIA


Encontro entre Comando da PM e dirigentes de ONGs terá objetivo de propor orientação a policiais no atendimento à emergências com animais

Melhorar o atendimento feito pela Polícia Militar, através do disque 190 para denúncias de maus tratos contra animais, será um dos temas colocados na pauta da audiência, que deverá acontecer entre a PM e a Federação Baiana de Entidades Ambientalistas Defensoras dos Animais (Febadan), com data ainda a ser definida pela PM.  

Ana Rita Tavares, Cel Castro e Carlos Ferrer

A presidente da Febadan Ana Rita Tavares esteve na quarta-feira (4) no Comando Geral da PM, no bairro dos Aflitos, em Salvador, acompanhada do vice-presidente da entidade Carlos Ferrer, e foi recebida pelo comandante Geral da corporação Cel. Castro, que se mostrou receptivo às demandas da Federação e prometeu firmar parceria com as ONGs de proteção animal do estado, além atuar no combate aos crimes de maus tratos e inibir a prática acometida a cães, gatos e eqüinos, agredidos em vias públicas e nos domicílios. “Para os guardiões de animais domésticos, que os submetem a crueldades, é necessário o cumprimento da Constituição Federal que veda a prática de crueldade contra os animais (art. 225, §1º, VII) e da aplicação da Lei 9.605/98, art. 32, que prevê o crime de maus tratos”, lembra Ana Rita Tavares.

Atendimento do 190 é ineficiente para maus tratos em animais

Defensores dos animais denunciam que são atendidos com desdém pelos atendentes do 190 e que raramente as denúncias são averiguadas. De acordo com o Capitão Néri, os atendentes não são policiais militares, mas deverão passar por uma reciclagem.


“Para a presidente da Febadan, o que falta é preparo para quem está à frente desses atendimentos. “Essa reunião nos possibilitará propor reformulações na conduta desses policiais e atendentes para que a Constituição Federal seja cumprida através da atuação efetiva da PM, ao ser chamada para inibir a prática dos crimes de maus tratos previstos na Lei 9.605/98, art. 32”, que prevê o crime de maus tratos”, lembra Ana Rita Tavares.


Para ela, já há uma melhoria na conduta de alguns oficiais, que têm formação em Direito. “A formação lhes permite que vejam o animal sob o amparo legal, mesmo que não sejam simpáticos a bichos. Sem essa visão jurídica ficamos dependendo de um, ou outro policial que goste de bicho para atender às nossas solicitações”, completa Ana Rita.


Além de integrantes da Febadan, devem participar da audiência a Associação Brasileira Protetora dos Animais – ABPA-BA; Associação Brasileira Terra Verde Viva; Associação Célula Mãe; Associação Cuidar é o Bicho; Associação Animal Viva!; União de Proteção Animal de Salvador – Upas e S.O.S Animais.